29/09/2020
O Fundo Exclusivo/Restrito é uma modalidade que possui um único cotista (Exclusivo) ou uma quantidade restrita de até 20 (vinte) cotistas (Restrito). Toda a estrutura dos fundos, suas políticas e alocação são personalizadas de acordo com perfil e objetivos do investidor detentor do fundo. Essa modalidade de investimento vem se destacando cada vez mais no Planejamento Patrimonial familiar e individual.
O Fundo Exclusivo, em termos das normas da CVM, é um fundo de investimento ou fundo de investimento em cotas de fundos de investimento destinado a investidores qualificados, ou seja, pessoa física ou jurídica que possui aplicações financeiras em valor igual ou superior a R$ 1 milhão, sendo constituído para receber aplicações de um único cotista. Por outro lado, o Fundo Restrito é destinado a investidores qualificados ou não, e constituído para receber aplicações de um determinado grupo de investidores que tenham entre si um vínculo familiar, societário ou econômico.
Assim como os fundos de investimentos convencionais, os Fundos Exclusivos/Restritos contam com alguns agentes para o seu funcionamento. São eles: administrador, custodiante, auditor, gestor e se for o caso, distribuidor. Da mesma forma, existe a taxa de administração, como forma de remuneração aos agentes envolvidos, que varia de acordo com cada fundo, entretanto, geralmente os fundos que possuem uma gestão mais ativa tendem a cobrar taxas maiores.
Além disso, há incidência da taxa da Anbima e CVM – os órgãos regulamentadores do mercado. Na CVM, as taxas são cobradas trimestralmente, variando de acordo com o tamanho e tipo de fundo. Já na Anbima, a taxa é cobrada no registro e alteração dos fundos. Por fim, há as taxas com emolumentos de cartório, pois alguns documentos do Fundo Exclusivo precisam ser registrados, a exemplo do Regulamento do Fundo.
Enquanto Fundos Restritos se limitam a um tipo de fundo, existem dois tipos de Fundos Exclusivos: os Abertos e os Fechados. Ambos possuem características distintas – principalmente em relação a movimentação e a tributação do capital investido.
Os Fundos Abertos, permitem a livre movimentação de capital, ou seja, os aportes e resgates são ilimitados. Nesse caso, há incidência do imposto come-cotas (exceto quando é um Fundo de Investimentos em Ações). Em relação à tributação, funciona como a tabela regressiva do Imposto de Renda (com exceção dos fundos de investimentos em ações, novamente) apresentada a seguir.
Já no caso de Fundos Fechados, há uma limitação na movimentação do capital investido, sendo até dois aportes e resgates por ano. Entretanto, além do não pagamento de Imposto de Renda nas movimentações internas do fundo, como resgate e aplicação, não há incidência de Imposto de Renda durante o prazo de vigência do fundo (come-cotas semestral), somente há sua incidência quando o fundo for finalizado. Em consequência, a rentabilidade do Fundo Exclusivo Fechado será maior que o obtido caso ele fosse aberto. Por fim, há a possibilidade de amortização do capital de 12 em 12 meses.
Abaixo, destacamos as diferenças entre os regimes Fechado e Aberto:
Para visualizar a comparação de eficiência tributária entre Fundos Abertos e Fechados, vamos supor algumas premissas: um fundo com patrimônio de 30 milhões, prazo de 10 anos, rentabilidade anual de 9% e alíquota de IR de 15%:
De acordo com a simulação, aplicar 30 milhões em um Fundo Fechado ao longo de 10 anos, resultará em um patrimônio R$ 3,11 milhões maior em relação a uma aplicação de mesmo valor durante o mesmo período em um Fundo Aberto. Isso porque, apesar das vantagens de aportes e resgates ilimitados do Fundo Aberto, este possui a desvantagem de incidência do come-cotas e imposto de renda regressivo.
Todavia, não necessariamente o Fundo Fechado será a melhor opção para você. Suas opções devem ser analisadas de acordo com seu patrimônio, objetivos, planejamento patrimonial e sucessório. Para saber mais sobre vantagens do Fundo Exclusivo/Restrito, leia nosso próximo post, onde falaremos um pouco mais a respeito desses fundos dentro do Planejamento Sucessório.