O ano de 2020 foi marcado pela pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV2) que impactou diretamente a atividade econômica brasileira. Para tentar conter esses impactos na economia, uma série de medidas – programa de auxílio emergencial, programa de manutenção de emprego e renda, entre outros – foram adotas pelo governo, o que fez com que a situação fiscal do país se deteriorasse ainda mais. É diante desse cenário que aconteceram as eleições para as presidências da Câmara e do Senado em 2021 – um cenário cheio de desafios políticos e econômicos.

Os resultados das eleições deram vitória à Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, e à Rodrigo Pacheco (DEM-RO) no Senado. Ambos são candidatos apoiados pelo governo executivo, o que traz perspectivas positivas para o andamento de reformas, essenciais à retomada da atividade econômica brasileira.

Assim, o principal objetivo desse comentário é apresentar como funciona o processo de eleição para as presidências das casas, bem como o processo de eleição para as mesas diretoras. Ainda, vamos apresentar o resultado das eleições em 2021, o perfil dos novos presidentes e quais as perspectivas diante de suas vitórias.

Como funciona a eleição para as presidências das casas?

As eleições para as presidências da Câmara e do Senado acontecem de dois em dois anos, e ocorrem no dia 1º de fevereiro, – independente do dia da semana – de acordo com determinação na Constituição de 1988. A eleição de 2021, por exemplo, aconteceu na última segunda-feira.

A votação é secreta. Esse ano, devido à pandemia, as urnas estavam distribuídas em vários locais do Congresso, com o Senado, inclusive, realizando um esquema de “drive-thru” – para evitar aglomerações e para senadores do grupo de risco.

Ainda, antes da votação há prazos para a formação dos blocos e registro de candidaturas. A definição e registro dos blocos é importante porque os Cargos da Mesa diretora são distribuídos proporcionalmente de acordo com o número de integrantes de cada bloco, conforme será mostrado a seguir.

Além disso, para se tornar presidente das casas, é necessária a vitória por maioria absoluta, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta, os dois mais votados disputam o 2º turno. Depois de escolhidos os presidentes são empossados imediatamente.

Qual a importância da votação para as presidências da Câmara e do Senado?

Outro ponto importante, é entender a importância das votações para as presidências no Congresso para o cenário político e econômico. Definir a ordem do dia, ou seja, a lista de projetos para ser apreciada em plenário, é um dos poderes dos presidentes das casas. Como são eles que controlam a ordem do dia, eles podem barrar a apreciação de qualquer projeto de lei.

Além disso, são os presidentes da Câmara e do Senado que decidem sobre a abertura de processos de impeachment do presidente da República e de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Em 2015, por exemplo, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deu sinal positivo para o processo de destituição da então presidente Dilma Rousseff.

Assim, são cargos importantes, pois eles têm o poder de acelerar ou atrasar a votação de propostas de interesse do Executivo – como a PEC emergencial e a Reforma administrativa, por exemplo. Por fim, cabe lembrar que o presidente Jair Bolsonaro possui mais de 60 pedidos de impeachment protocolados e com um líder da Câmara aliado as chances de que os processos vão para frente diminuem.

Eleições para as mesas diretoras

Além das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, no mesmo dia ocorrem as eleições para as mesas diretoras. No total, são seis cargos em cada casa – 2 vice-presidentes e 4 secretários. Esses cargos são distribuídos proporcionalmente, de acordo com o número de integrantes de cada bloco, por acordo.

Entre as atribuições dos cargos estão os serviços administrativos da casa. Promulgar, junto à mesa do Senado, emendas à Constituição, assim como propor alterações ao Regimento Interno, são alguns exemplos dessas atividades.

Resultado das eleições em 2021  

Na Câmara dos Deputados, os principais candidatos na disputa eram Arthur Lira (PP-AL) – candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro – e Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado pelo, até então presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Arthur Lira saiu vitorioso na disputa – conforme esperado – com 302 votos contra 145.

Já no que diz respeito à eleição da mesa diretora da casa, o processo foi conflituoso. Partidos que apoiavam Baleia Rossi alegaram que houve uma falha no sistema da Câmara, que fez com que o registro dos blocos ficasse atrasado. Rodrigo Maia – que no momento ainda presidia a casa – aceitou o registro, gerando protestos por parte dos apoiadores de Lira. Esse, assim que assumiu a presidência, anulou o registro dos blocos e convocou novas eleições para a mesa diretora. No dia seguinte, entretanto, ele voltou atrás e fechou um partido com os blocos da oposição.

Assim, a mesa-diretora ficou composta da seguinte maneira:

• Primeira vice-presidência: Marcelo Ramos (PL-AM), que substitui o presidente, se necessário, e elabora pareceres sobre projetos de resolução.
• Segunda vice-presidência: André de Paula (PSD-PE). Ele substitui o presidente ou o 1º vice e examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados.
• 1º secretário: Luciano Bivar (PSL-PE). É responsável pelo gerenciamento do Orçamento da Câmara, aprovando obras e reformas.
• 2º secretário: Marília Arraes (PT-PE). Trata de assuntos pertinentes e passaportes diplomáticos
• 3º secretário: Rose Modesto (PSDB-MS). Autoriza reembolso de passagens aéreas e analisa pedidos de licença e justificativas de faltas.
• 4º secretário: Rosângela Gomes (Republicanos -RJ). Supervisiona a concessão de apartamentos funcionais e o pagamento de auxílio-moradia aos deputados.

No Senado, o processo foi mais tranquilo. Os dois principais concorrentes eram o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – apoiado pelo executivo e por Davi Alcolumbre – e Simone Tebet (MDB-MS). Pacheco foi o vencedor, com 57 votos contra 21.

Com relação à mesa diretora, a composição ficou a seguinte: a 1ª vice-presidência ficou com Veneziano Vital do Rego (MDB-PB). Na sequência, a segunda vice-presidência ficou com o senador Romário (Podemos-RJ); a primeira secretaria com Irajá Abreu (PSD-TO); a segunda secretaria com Elmano Férrer (PP-PI); a terceira secretaria com Rogério Carvalho (PT-SE); e a quarta secretaria com Weverton Rocha (PDT-MA).

Perfil dos novos presidentes

Com a definição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, é importante analisarmos o posicionamento dos representantes no que diz respeito às principais matérias que podem ser votadas. Conforme pode ser observado na Figura abaixo, eles possuem posicionamentos semelhantes no que diz respeito às principais matérias – Teto dos gatos, PEC Emergencial, Reforma Tributária, Reforma Administrativa, entre outros.

No que diz respeito ao auxílio emergencial, os dois candidatos se mostram abertos à discussão. Em discurso conjunto realizado ainda na última semana, eles reafirmaram a necessidade de prorrogação de auxílio aos mais vulneráveis, ou a ampliação dos programas de renda já existentes. Entretanto, ambos condicionaram a prorrogação/ampliação à continuidade da sustentabilidade fiscal do país.

Ainda, vemos diferença de posicionamento quando se trata de impostos sobre transações digitais, limite de juros no cartão de crédito e veto à expansão do BPC. Enquanto Lira é favorável ao imposto sobre transações digitais, e ao veto à expansão do BPC, Pacheco é contra. Por outro lado, Lira é contra o limite de juros de cartão de crédito, enquanto Pacheco se posiciona a favor.

Por fim, ambos se posicionaram contrários ao veto à extensão da desoneração da folha de pagamentos e ao reajuste salarial de servidores.

O que esperar com a vitória de Arthur Lira e de Rodrigo Pacheco?

Conforme pode ser observado, tanto na Câmara quando no Senado foram eleitos representantes que contam com o apoio do governo executivo. Diante disso, a expectativa é de que as reformas essenciais para a retomada da atividade avancem em algum grau.

Já nessa semana o executivo apresentou uma lista das propostas consideradas prioritárias pelo governo. Foram apresentados 35 projetos de lei ou propostas de emendas constitucionais – sendo 26 projetos econômicos e 9 de “costumes”. É importante notar, entretanto, que o governo não indicou a ordem de prioridade dessas medidas. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro pediu prioridade da aprovação do orçamento de 2021, que deve acontecer até metade de março.

Mesmo sendo aliados de Bolsonaro, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira demonstraram foco em menos medidas do que as solicitadas pelo executivo. De acordo com os seus discursos, os focos principais, inicialmente, é o enfrentamento à pandemia, com medidas relacionadas à vacina e à ajuda aos mais vulneráveis. Ainda, eles têm como prioridade no médio prazo a PEC Emergencial e a Reforma tributária que, de acordo, com eles deve ser aprovada em até oito meses.

Um aspecto notável que deve ser mencionado, é que, apesar as expectativas e alinhamentos positivos, o caminho até a aprovação de medidas não deve ser tão simplificado. O executivo ainda precisa cumprir uma série de acordos – liberação de emendas e entrega de postos ministeriais – que foram prometidos durante a campanha. A expectativa é de que esses cargos sejam entregues, de maneira mais lenta, conforme se observa o andamento das medidas, como meio de ‘recompensar” os aliados pela sua fidelidade. De qualquer maneira, ainda será necessário iniciativa, boa articulação e organização por parte do governo, para dar andamento ao processo legislativo.

Considerações finais

Em resumo, esperamos que o ambiente político permaneça mais favorável ao longo de 2021. Com candidatos apoiados pelo executivo em ambas as presidências, a cooperação deve permanecer e a agenda econômica deve avançar em algum grau. É importante notar, entretanto, que a agenda de projetos propostos pelo executivo é extensa, de modo que apenas parte dela deva andar em um primeiro momento.

Além disso, discussões sobre a extensão de auxílio aos mais vulneráveis ou sobre a ampliação de programas de transferência de renda devem continuar, o que pode trazer volatilidade aos mercados. Entretanto, não acreditamos que a sustentabilidade fiscal vá ser abandonada, visto que tanto Lira quando Pacheco têm dado declarações que condicionam a prorrogação/ampliação dos benefícios às condições fiscais sustentáveis.