ITCMD: o imposto que ganha destaque no planejamento patrimonial
Com as recentes reformas e propostas em discussão no Brasil, o planejamento patrimonial está passando por uma nova fase — e um imposto em especial ganhou os holofotes: o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Muito além de um detalhe jurídico, o ITCMD tem se consolidado como um dos principais pontos de atenção nas estratégias de sucessão familiar, estruturação de holdings e perpetuação do patrimônio. Isso porque sua aplicação impacta diretamente o custo da transmissão de bens e direitos entre gerações — o que faz dele uma peça-chave na forma como famílias e empresas organizam seus ativos pensando no longo prazo.
Entender o papel do ITCMD, portanto, é essencial para decisões patrimoniais bem fundamentadas e alinhadas à realidade fiscal vigente.
Entenda o ITCMD
O ITCMD é um tributo estadual aplicado sempre que uma pessoa física ou jurídica recebe bens, direitos ou valores de forma gratuita, ou seja, sem qualquer tipo de contraprestação financeira envolvida. Isso ocorre, por exemplo, em situações de herança (transmissão causa mortis) ou doação.
Essas transferências são consideradas não onerosas, o que significa que não há uma operação comercial ou troca de bens ou serviços — diferentemente de uma compra e venda, em que há pagamento e, portanto, incidem outros tributos, como o Imposto de Renda e ITBI (no caso de imóveis).
Cada estado brasileiro define sua alíquota (atualmente limitada a 8%), além de regras sobre base de cálculo, isenções e critérios de avaliação de bens. A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que institui a Reforma Tributária no Brasil, estabeleceu a obrigatoriedade de os estados adotarem alíquotas progressivas para o ITCMD, de acordo com o valor dos bens ou direitos transmitidos. Essa mudança trouxe novos desafios ao planejamento patrimonial, tornando ainda mais necessário considerar o impacto fiscal da sucessão e das doações na definição de estratégias patrimoniais.
Dependendo da estrutura do patrimônio e da forma como ele está organizado, o ITCMD pode representar um custo significativo na hora da sucessão ou do planejamento de doações. O que antes poderia ser feito com maior flexibilidade, hoje exige atenção técnica, conhecimento aprofundado e estratégias bem definidas.
Conforme a nossa Head de Planejamento Patrimonial, Gabriela Cordeiro, ”Com um cenário cada vez mais volátil na parte tributária, o que fazia sentido há alguns anos atrás, hoje não faz tanto sentido. O planejamento patrimonial é vivo e exige um acompanhamento próximo das discussões legislativas e análise detalhada do caso específico de cada família. O importante agora é revisar os planejamentos já realizados e fazer ajustes conforme as atualizações da reforma tributária, e quem ainda não se preparou, agora é o momento de se preparar.”
O impacto do ITCMD no planejamento patrimonial
O ITCMD exerce um papel fundamental no planejamento patrimonial, pois influencia diretamente o custo e a forma de transferência dos bens entre gerações. Com as recentes mudanças legislativas e a obrigatoriedade das alíquotas progressivas, o imposto ganhou ainda mais relevância nas estratégias de sucessão e doação.
Um planejamento eficaz deve considerar não apenas a estrutura jurídica dos ativos, mas também o impacto fiscal do ITCMD, que pode representar um valor significativo dependendo do volume e da composição do patrimônio. Por isso, é essencial analisar cuidadosamente a organização dos bens, a escolha do momento das transmissões e a definição dos beneficiários
Além disso, o conhecimento das particularidades de cada estado — como regras de isenção e bases de cálculo — permite desenvolver soluções que otimizem a carga tributária e preservem o legado familiar ou empresarial.
No contexto atual, contar com apoio técnico especializado é indispensável para estruturar estratégias que aliem segurança jurídica, eficiência fiscal e continuidade do patrimônio ao longo do tempo. Na SOMMA Investimentos, contamos com profissionais especializados prontos para esclarecer suas dúvidas e apoiar a construção de um planejamento sucessório personalizado, alinhado aos seus objetivos e às especificidades do seu patrimônio.
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Colaborado por Gabriela Cordeiro – Head de Planejamento Patrimonial na SOMMA Investimentos
